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Circular nº 1/ORÇ/2017
Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
Circular nº 11/ORÇ/2015
3ª Alteração à Circular 11/ORÇ/2015 - Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
2016 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
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Lei de Compromissos
Manual de Procedimentos
Circular nº 11/ORÇ/2015
2ª Alteração à Circular 11/ORÇ/2015 - Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
Circular nº 11/ORÇ/2015
Alteração à Circular 11/ORÇ/2015- Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
Circular nº 11/ORÇ/2015
Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
2015 -Rodoeste - Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda
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2015 - EAC - Empresa de Automóveis do Caniço, Lda
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2015 - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, S.A.
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2015 - HF - Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.
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2015 - CCSG - Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.
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2015 - ARM - Águas e Resíduos da Madeira
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2015 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
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2015 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
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2014 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
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Circular nº 2/ORÇ/2014
Republicação
Circular nº 2/ORÇ/2014
2ª Alteração
Circular nº 2/ORÇ/2013
Registo de Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
Circular nº 4/ORÇ/2012
Registos dos compromissos no sistema informático da Direcção Regional de Informática
Circular nº 2/ORÇ/2004
Contabilização dos fundos comunitários na RAM
Preço Máximo dos Combustíveis
Preços em vigor de:
Produtos Petrolíferos e Energéticos
Regime de Preços Máximos
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Resolução 92/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia da República 2024
Lista de viaturas para transporte especial de eleitores - Comunicado Oficial da CNE
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